'Novo orçamento secreto', emendas de liderança destinaram R$ 1,3 bi em 2025, diz relatório
Por: Carolina Maingué Pires
Fonte: Jota Tributario
A Câmara dos Deputados destinou, em 2025, R$ 1,3 bilhão em emendas
parlamentares que não divulgaram o nome do real responsável pela indicação,
aponta um relatório da Transparência Brasil publicado nesta segunda-feira (13/7).
Este valor resulta da soma de 1.341 indicações de emendas de comissão que
foram registradas em nome das lideranças partidárias, e não do parlamentar
autor da rubrica.
No total, a Câmara destinou R$ 7,9 bilhões em emendas de comissão, referentes
a 12.231 indicações. Enquanto parte delas (o montante de R$ 1,3 bilhão) ocultou
o nome do autor, no Senado todas as emendas de comissão (4.415) foram
associadas a um senador específico, somando R$ 3,8 bilhões.
A Lei Complementar 210/2024 determina que, após a publicação da lei
orçamentária anual (LOA), as comissões parlamentares podem receber propostas
de indicação dos líderes partidários e deliberar a respeito dessas emendas. A
norma não especifica que a comissão exija, da liderança, informações a respeito
do real autor.
Contudo, segundo a Transparência Brasil, o mecanismo tem funcionado como
uma forma de reviver o orçamento secreto. Essas emendas sem autoria, que a
organização chama no relatório de "emendas de liderança", operam em lógica
"semelhante às extintas emendas do relator-geral do orçamento, popularmente
conhecidas como orçamento secreto. Os reais parlamentares autores não são
identificados e vinculados à execução dos recursos", afirma o relatório.
Tal cenário, conforme o documento, seria agravado pela não disponibilidade de
atas e planilhas das reuniões de bancadas partidárias, "resultando na
impossibilidade de verificar se as 'emendas de liderança' decorrem de consenso
das respectivas bancadas".
Cristiano Pavini, coordenador de projetos na Transparência Brasil, disse em
entrevista ao JOTA que as emendas de comissão deveriam ser destinadas a
projetos estruturantes, nacionais ou regionais, mas que operacionalização por
meio das lideranças "favorece e resulta na pulverização dessas emendas".
"Então, uma única emenda da Comissão de Saúde, por exemplo, é fragmentada
em milhares de beneficiários, cada um indicado por um parlamentar", explica.
Bancadas
As “emendas de liderança” foram operadas por sete bancadas partidárias:
Progressistas (PP), União Brasil (União), Republicanos, Partido Liberal (PL), Avante,
Podemos e Solidariedade.
Com exceção do Solidariedade, que destinou todas as emendas ao Rio de
Janeiro – estado do seu líder, Aureo Ribeiro –, todas as outras emendas foram
pulverizadas em diversos estados.
Isso, de acordo com a Transparência Brasil, "reforça o entendimento de que as
'emendas de liderança' não correspondem à cota individual dos líderes,
tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a
fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores
ocultos".
Conforme o documento, o estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu
emendas de liderança, e o Piauí foi o segundo. A Comissão permanente de Saúde
foi a responsável pelo maior número de emendas atreladas somente à liderança.
Em seguida, vieram as comissões de Turismo; Esporte; Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento Urbano.
Confira quanto cada bancada da Câmara destinou em "emendas de
liderança":
· Progressistas (PP) - 464 indicações, R$ 427.749.685
· União Brasil (União) - 303 indicações, R$ 288.744.163
· Republicanos - 260 indicações, R$ 218.454.614
· Partido Liberal (PL) - 234 indicações, R$ 254.339.840
· Avante - 50 indicações, R$ 29.995.000
· Podemos - 24 indicações, R$ 18.983.331
· Solidariedade - 6 indicações, R$ 22.000.000.